Como as empresas fazem o recolhimento do FGTS

O Fundo De Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido pela abreviatura FGTS, foi criado em 1966 e deve ser depositado por todas as empresas até o dia 7 de cada mês.

No momento da contratação, os empregadores devem abrir uma conta na Caixa Econômica Federal e depositarem todos os meses o valor de 8% do salário do empregado e o valor de 2% para Menor Aprendiz. O depósito do dia sempre fará referência ao mês anterior trabalhado.

Os valores encaminhados ao FGTS devem ser informados sempre aos trabalhadores.

O Fundo de Garantia possui o objetivo de garantir algum valor para o trabalhador que não foi demitido por justa causa. O saldo do FGTS que se acumula sempre sofre atualização monetária e de juros. O trabalhador pode ter acesso a esses valores caso queira comprar um terreno ou casa própria e pode sacar em momentos específicos, como na aposentadoria, doença grave ou quando demitido por justa causa.

Os valores depositados não ficam a espera dos trabalhadores, mas são investidos gerando benefícios para o país. Financiam reformas de construção e moradias populares, saneamento básico e outras medidas para melhoria da infra-estrutura.

Como funciona o recolhimento do FGTS

O recolhimento deve ser feito pela empresa a todos os trabalhadores que estão submetidos à CLT e que deram início a seus contratos de 1998 em diante. No período anterior, não era obrigatório o recolhimento do FGTS.

O FGTS nunca deve ser descontado do salário do trabalhador, como é o caso do INSS e do Imposto de Renda. É uma obrigação do empresário.

Também é obrigatório o recolhimento de FGTS para:

  • Empregados domésticos (cuidadores de saúde ou de idosos; mordomos; motoristas; jardineiros; arrumadores entre outros)
  • Trabalhadores rurais e safreiros (trabalham apenas durante a colheita);
  • Temporários;
  • Atletas;
  • Trabalhadores avulsos.

Para realizar o recolhimento é preciso abrir contas em nome de cada trabalhador. Por isso, um trabalhador pode ter várias contas se trabalhou em várias empresas sob regime CLT. A Caixa disponibiliza às empresas e empregadores um modo fácil e prático de recolher e acompanhar o FGTS dos empregados. Por meio do aplicativo SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).

Este recebe os dados dos trabalhadores e empregadores para repassar ao FGTS e à Previdência.

Para realizar o pagamento, é necessário ter uma GRF (Guia de Recolhimento do FGTS).

Para gera-la, é preciso acessar o SEFIP, ir em relatórios, localizar o item GRF/Protocolo, depois localizar o arquivo Selo do mês em questão.  e selecionar Arquivo Selo.

Feito isso, basta selecionar o item GRF que aparecerá na tela e mandar imprimir. O pagamento pode ser realizado tanto na Caixa Econômica, unidades lotéricas, canais de auto-atendimento como também por meio do Internet Banking.

Após o pagamento, para transmitir os dados gerados pelo SEFIP, é preciso utilizar o software Conectividade Social.

Empresas em débito com as contribuições para o FGTS

É importante sempre ter os comprovantes ou cópias dos valores recolhidos pelo FGTS, pois tanto o Ministério do Trabalho como a Previdência Social podem realizar verificações se um empregado está ou não cumprindo seus deveres. A lei 8.036/90, indica que os comprovantes devem ser guardados por 30 anos.

Caso tenha dúvidas se em algum momento deixou ou não de pagar a taxa, basta consultar o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) no site da Caixa Econômica Federal (https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp).

As empresas que estiverem irregulares estarão vetadas, entre outras questões, de:

  • participar de licitações públicas;
  • mudar-se para o exterior;
  • conseguir auxílios ou subsídios dos órgãos públicos;
  • receber empréstimos, ter dispensa de juros ou financiamentos em bancos.

Para regularizar sua situação, basta acessar o software Sefip, selecionar o mês com o recolhimento vencido, realizar o pagamento e atualizar a tabela para que conste como pago.