Documentação para abrir uma padaria em SP

inscricao estadual sp

As padarias são alguns dos estabelecimentos com mais clientes em todo o Estado: a cada bairro, existe uma.

Elas são o local preferido de muitos para tomar café da manhã, para comprar algo para lanche, almoçar e outros.

Devido a isso, é verdade que uma padaria é quase sempre um excelente negócio, mas há exigências documentais que têm de ser conhecidas.

Quais documentos são exigidos para ter uma padaria em São Paulo?

  • Contrato de locação ou venda;
  • CPF e RG em cópia autenticada;
  • Alvará de funcionamento;
  • Espelho do IRPF;
  • Inscrição estadual SP;
  • CNPJ

Entretanto, existem os órgãos certos para que todas essas documentações sejam pedidas e apresentadas depois.

Seguem abaixo todos os lugares que os futuros donos de padaria em São Paulo têm de procurar:

  • Secretaria da Receita Federal;
  • Prefeitura de São Paulo;
  • Caixa Econômica Social;
  • Vigilância Sanitária;
  • Junta Comercial do Estado de São Paulo;
  • Secretaria Estadual de Fazenda;
  • Inclusão na Entidade Sindical Patronal;
  • Corpo de Bombeiros Militar.

Para que seja mais simples de o empreendedor conseguir a orientação necessária, recomenda-se que ele vá primeiro à Junta Comercial e à Prefeitura.

Já na Caixa Econômica, é preciso pedir a emissão da Conectividade Social – INSS/FGTS.

O que deve constar na organização interna?

inscricao estadual sp

O imóvel no qual a padaria funcionará precisa ter encanamento e iluminação adequados, sem rachaduras em suas estruturas, com saída de emergência e outras exigências.

Entretanto, os materiais também serão analisados pela Vigilância Sanitária, o que será importante para ter a autorização para funcionar.

É preciso ter:

  • Freezer vertical;
  • Câmara de crescimento
  • Amassadeira;
  • Geladeira;
  • Balança digital;
  • Máquina para cortar frios;
  • Mesa de inox;
  • Fatiadeira;
  • Modeladora;
  • Balcões refrigeradores;
  • Divisoras de colunas;
  • Resfriador;
  • Batedeira profissional;
  • Esteira e armários;
  • Forma;
  • Cilindro;
  • Forno

A Vigilância Sanitária exigirá que todos esses equipamentos estejam bem higienizados e dentro do prazo de validade.

Dessa forma, os funcionários serão protegidos contra acidentes enquanto os manipularem e os alimentos servidos terão a sua qualidade garantida.

Decretos federais e estaduais: qual é a importância deles para quem abre uma padaria em São Paulo?

A Prefeitura, a Junta Comercial e os demais órgãos também avaliarão se o proprietário da padaria está seguindo certos decretos estaduais e federais, como:

  • 47950 – fala sobre a necessidade de as padarias terem cardápio na área externa;
  • Lei n° 12560 – determina que as massas de pães e semelhantes têm de ser preparadas com água filtrada;
  • Lei n° 12.389 – orienta os empreendedores sobre o que fazer com as sobras de alimentos;
  • Portaria 3 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – trata do peso do pão francês e a sua forma de venda;
  • Portaria n° 146/2006 – também fala do peso do pão francês e de como isso influi em seu preço de venda;
  • Portaria n° 370 de 1999 – permite que os xaropes e coberturas alimentícias sejam feitas com dióxido de titânio;
  • Resolução RDC n° 216 – explica sobre as boas práticas para serviços de alimentação;
  • Lei n° 10.273 de 2001- proíbe que bromato de potássio seja usado em qualquer produto.