O que é seguro desemprego?


agendamento seguro desemprego

Bastante conhecido entre os brasileiros, o seguro desemprego é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores desempregados, desde que tenha registro na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e que não tenha sido demitido por justa causa.

O benefício é um auxílio financeiro por um determinado período para que o trabalhador durante o período em que permanece desempregado, consiga buscar uma recolocação no mercado de trabalho com mais calma.

Quem tem direito ao seguro desemprego?

Para ter direito ao seguro desemprego, existem algumas condições para fazer o pedido do benefício. Veja abaixo:

  • Trabalhador formal ou doméstico, com dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso;
  • Pescador profissional durante o período do defeso;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo;

Quais as condições para solicitar o seguro desemprego?

  • É necessário que o trabalhador esteja desempregado quando solicitar o benefício;
  • Não possuir renda própria para o seu sustento;
  • Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;
  • Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física, relativos a:

1ª solicitação: 18 meses nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à data do rompimento do contrato de trabalho;

2ª solicitação: 12 meses nos últimos 16 meses imediatamente anteriores à data do rompimento do contrato de trabalho, no caso da segunda solicitação;

3ª solicitação: cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.?

Valor pago pelo seguro desemprego

Para saber quanto o trabalhador irá receber de seguro desemprego, é considerado uma média dos últimos 3 salários recebidos. O valor mínimo a ser pago é o de um salário mínimo.

Esse valor será pago em parcelas de acordo o tempo trabalhado, podendo ser em até 5 parcelas.

O valor de 1 salário mínimo é pago para o empregado doméstico, trabalhador resgatado e pescador artesanal.

Agendamento para solicitar o seguro desemprego

agendamento seguro desemprego

A demora para conseguir solicitar o seguro desemprego sempre foi um grande problema devido ao tamanho das filas e muitas vezes, a falta de senhas.

Pensando nisso, foi criado uma forma de agendamento eletrônico que visa trazer praticidade para a vida do cidadão.

O Ministério do trabalho informou que o agendamento seguro desemprego e o atendimento aos trabalhadores são totalmente gratuitos.

Para solicitar o benefício, é necessário prestar atenção na data, pois é possível fazer a solicitação a partir do 7º dia  até o 120º dia após a demissão.

O agendamento pode ser realizado através dos seguintes canais:

  • Atendimento telefônico Alô Trabalho: 158
  • Site do Sistema de Atendimento Agendando: http://saaweb.mte.gov.br
  • Presencialmente nas unidades descentralizadas do Ministério do Trabalho
  • Presencialmente na rede conveniada

Documentos necessários para solicitar o seguro desemprego

No dia e horário agendado, o trabalhador deverá apresentar os seguintes documentos:

  • CTPS;
  • RG e CPF;
  • Comprovante de Residência (água, luz ou telefone);
  • Comprovante de Escolaridade;
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho;
  • Os três últimos Contracheques;
  • Comprovante de vínculo (comprovante do saque do FGTS );
  • Cartão do PIS/ PASEP ou Cartão Cidadão;

Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e Comunicação de Dispensa (CD) – emitidas pelo sistema Empregador WEB.