Manifesto por uma televisão para a Educação e a Cultura AITED, 1999/2000 Apresentação A televisão - que ocupa cotidianamente a atenção de milhões de pessoas no mundo - está influindo, dia a dia, em nossa visão do mundo, em nossas pautas culturais e na constituição do tecido social do planeta. O atual processo de globalização e de desenvolvimento tecnológico que vivemos, está aumentando esta influência. Todo o planeta parece ter-se convertido, do ponto de vista da TV, em um mercado único. A concentração da propriedade da indústria da TV aumentou; e o processo de mercantilização da programação televisiva, e com ele da cultura - com os riscos que comporta - parece avançar. Mas, precisamente neste contexto, convém chamar a atenção sobre um fato fundamental: a TV, como meio de comunicação, tem tal importância para a humanidade que seu desenvolvimento não pode ser confiado exclusivamente à sorte do mercado ou aos avatares tecnológicos. Por isto se faz necessário, hoje em dia mais que nunca, criar condições efetivas para que este meio poderoso que é a TV contribua, autêntica e ativamente, para a realização dos valores essenciais da humanidade. A função educativo-cultural da TV e por conseqüência a chamada televisão educativa, encontra, exatamente nestas circunstâncias, sua razão de ser e sua autêntica função e deve ser reivindicada. Consciente disto, a Associação Internacional de Televisão Educativa e do Descobrimento - que reúne a grande maioria de redes de televisão dedicadas à educação e à cultura - assumiu o objetivo de promover um debate que estimule, em todo o mundo, a tomada de consciência sobre a necessidade de promover e desenvolver a TV educativo-cultural em suas mais variadas formas como um valor estratégico essencial ao progresso da humanidade. A AITED quer chamar para a mobilização cívica todas as pessoas, grupos, organizações, empresas e instituições que se sintam solidárias com este objetivo de desenvolvimento da TV educativo-cultural. Para tanto, a AITED convoca a participar desta tomada de consciência, convidando a subscrever o presente manifesto ("Por uma televisão para a educação e a cultura") como um instrumento inicial para contribuir com a decisiva tarefa de colocar a televisão a serviço dos valores da educação, da cultura e da convivência. Manifesto Nós, abaixo-assinados, conscientes do valor estratégico que pode ter a televisão educativo-cultural no progresso da humanidade, queremos afirmar os seguintes princípios e valores: 1. A televisão, o meio de comunicação mais poderoso da atualidade, não pode limitar-se a ser uma indústria ou um simples negócio, seguindo exclusivamente a lógica do mercado de bens e serviços. Não pode tampouco ceder às exigências puramente mercantis de uma globalização que parece não levar em consideração os valores culturais e de identidade. É absolutamente necessário que se comprometa com o objetivo de formar uma cidadania democrática assentada sobre os direitos humanos, o desenvolvimento da educação para todos e a defesa da cultura e da identidade. 2. Para tanto, a televisão deve sustentar e apoiar a educação, ampliando o conhecimento e contribuindo para o desenvolvimento do indivíduo e da coletividade, proporcionando o contexto adequado à sustentação dos valores educativos. 3. A televisão deve cumprir a função de difusão e estímulo da criação e do conhecimento científico. Tornando acessível a todos o conhecimento dos avanços científicos e promovendo uma tomada de consciência atenta e crítica diante do progresso tecnológico. 4. A televisão deve ser um instrumento da formação ao longo da vida. Deve proporcionar serviços ao ensino e à formação, adaptando-se às exigências de seu contexto e seus públicos, procurando facilitar a integração das pessoas ao mundo do trabalho e à vida social e promovendo a contínua atualização de conhecimentos. 5. Deve estar ao serviço da arte, de seu conhecimento e difusão. Deve estimular a criatividade e a imaginação em seus mais variados domínios, colaborando para tanto com as pessoas, grupos, organizações e instituições do mundo artístico e cultural. 6. A televisão deve estar a serviço de uma cidadania democrática. Deve realizar a pedagogia da participação e do exercício dos direitos humanos. Deve abrigar e promover a participação política plural e a vida cívica ativa. 7. A TV deve promover a riqueza da diversidade cultural e de crenças através de suas diferentes expressões: modos de vida, costumes, linguagens, patrimônio cultural. Longe de se converter em veículo da homogeneização e do mimetismo, deve apoiar as identidades culturais no marco do diálogo e do respeito aos direitos das pessoas. 8. A televisão deve estar a serviço do encontro e do descobrimento entre os povos, as pessoas e as culturas. Para tanto, deve estimular o relacionamento pacífico entre os povos, as nações e os estados, promovendo a paz e a coesão social, procurando equilibrar as desigualdades e diminuir as hostilidades. 9. Como conseqüência de tudo isto, a televisão tem um compromisso com a qualidade. Compromisso com a qualidade dos valores que promove, com a qualidade dos produtos que difunde e com a veracidade. Qualidade que significa, por tanto, credibilidade e que só pode ser garantida mediante a autonomia, a veracidade e a honestidade. Tarefas Para consolidar estes princípios e apoiar estes valores, deve ser iniciada uma dinâmica positiva de estímulo e desenvolvimento da televisão educativo-cultural na qual pessoas, grupos e instituições desempenhem novos papéis e garantam novas funções: A. Os parlamentos e poderes legislativos dos diferentes Estados e regiões devem assentar as bases jurídicas do serviço educativo-cultural da televisão de acesso universal, assegurando sua existência e desenvolvimento, promovendo sua autonomia e sua conexão com os interesses dos cidadãos e garantindo sua estabilidade. Do mesmo modo, devem facilitar condições para o desenvolvimento de iniciativas privadas na produção e difusão de programas educativos. B. Os governos e instituições governamentais devem financiar ou subvencionar o serviço público de televisão para a educação e a cultura. Para tanto, devem dedicar suficientes recursos econômicos, humanos e tecnológicos para garantir o acesso universal e a qualidade do serviço. Do mesmo modo, através de incentivos fiscais, subvenções e outros programas de estímulo, devem promover a participação da iniciativa privada na área da televisão educativo-cultural. C. A televisão de modo geral, mas mais especificamente a televisão de serviço público, devem assegurar uma oferta de programas educativos e culturais adequada às exigências sociais. Estes programas devem ter nítida a presença no conjunto da oferta televisiva. A importância social da promoção da educação e cultura pela televisão deve ser reconhecida e recursos à altura devem ser garantidos. D. As instituições educativas e as vinculadas ao mundo da formação, devem ter assegurada sua participação efetiva na televisão educativo-cultural, ao mesmo tempo que contribuem para seu desenvolvimento. Para tanto, não é necessário unicamente dedicar recursos específicos, mas é prioritário formar - no campo da educação e da cultura - uma mentalidade favorável ao concurso dos meios audiovisuais na atividade científica e artística e em sua difusão. E. Os organismos internacionais de cooperação e de desenvolvimento devem dedicar especial atenção ao campo da televisão educativo-cultural, apoiando seu desenvolvimento e, considerando-se seu caráter específico, utilizando-a como veículo privilegiado de suas iniciativas e programas transnacionais. F. Do mesmo modo, os poderes regionais e locais devem incentivar a televisão educativo-cultural como um instrumento idôneo para o apoio ao patrimônio cultural próprio e o estímulo à riqueza da diversidade, tornando compatível a multi-culturalidade com a estabilidade dos valores locais. Para tanto é essencial defender e apoiar a produção própria de qualidade. G. As organizações não-governamentais e entidades cívicas devem cooperar estreitamente com o sistema de televisão educativo-cultural para que, este se converta em âmbito de participação e pluralismo social. H. O sistema educativo e formativo - em toda sua extensão - deve promover a educação para a mídia e, especialmente, a educação em televisão como um instrumento prático para o desenvolvimento da autonomia do espectador o que no fim da conta reverte em benefício da televisão educativo-cultural e da qualidade da televisão em geral. I. A partir da indústria e do sistema científico, se faz necessário cooperar com a televisão educativo-cultural para garantir que os avanços tecnológicos e os sistemas técnicos de criação, tratamento e difusão da informação, sejam postos ao serviço da educação e da cultura e assim, possa ser aproveitada toda o potencial positivo dos novos meios. J. O sistema de televisão educativo-cultural, especialmente os serviços públicos, devem dedicar especiais esforços à conservação, difusão e promoção do acesso ao patrimônio cultural audiovisual e à sua utilização flexível ativa nos âmbitos da educação e da formação, garantindo - mediante fórmulas flexíveis - sua utilização com fins educativos. Um compromisso coletivo O cumprimento destas tarefas não poderá ser levado adiante sem uma atenção por parte de todos. Trata-se de um compromisso com a educação e com a cultura através da televisão. Um compromisso no qual todos: pessoas, grupos e instituições, devem cooperar ativamente; exigindo das autoridades e poderes públicos, da indústria, das empresas privadas e outras entidades; potencializando a participação e a criatividade; procurando e experimentando novas fórmulas; promovendo o intercâmbio e a cooperação internacional; estimulando a formação audiovisual a serviço da educação e da cultura e a incorporação de jovens ao sistema da televisão educativo-cultural. Um compromisso amplo e plural que está destinado a promover a sustentabilidade ecológico-cultural de nosso sistema televisivo, tanto como o direito à educação e ao desenvolvimento livre das pessoas. Obs: Este documento circulou em inglês, francês, espanhol e português. Foi assinado por personalidades como o Dalai lama e o presidente francês Jacques Chirac. Os membros do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta assinaram o documento em 2000, assim como os sócios da ABEPEC.